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Modelos » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:08
Codicilo. Declaração por escrito
Codicilo. Declaração por escrito para destinação de bens móveis.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:18
Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha
O impedimento se daria em caso de participação como preposto e testemunha ao mesmo tempo.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:29
Mantida decisão que determina fornecimento de remédio a paciente com doença rara
Com base em decisões precedentes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considerou que a suspensão dos efeitos da decisão questionada poderia causar situação mais gravosa.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:20
Tribunal de Justiça ordena que Facebook exclua página que instigaria jovens ao suicídio
Empresa afirmou que usuários ajudam uns aos outros e desencorajam os que estão inclinados a se matar.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 10:49
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:37
Bloqueada previdência privada de alto valor feita em nome de falecida, que estava interditada à época
Plano deve ficar bloqueado até a partilha ou futura ordem judicial em contrário.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 10:45
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:17
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:36
Complementação de Aposentadoria. Cálculo do Benefício. Regulamento Aplicável
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:54
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 14:09
Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:39
O Supremo Tribunal Federal e a Violação do Domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal
Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 12:04
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
O processo voltará ao primeiro grau para reabertura da instrução.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:40
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2017 - 11:29
Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:24
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador, importou apenas a quitação das parcelas e dos valores discriminados no processo.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 16:40
Claro terá que pagar PLR para assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício
Segundo a decisão, ele contribuiu, de forma proporcional, com os resultados
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 17:03
Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST
As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.
